segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

O Projeto "Olhai por Nós"

O município de Macaíba/RN, transcorrido quinze anos de vigência do ECA, não contava com qualquer Projeto ou Programa destinado a ordenar e dar efetividade à execução de medidas de proteção e sócioeducativos destinados a adolescentes autores de atos infracionais, em situações de risco pessoal e social, e egressos.
O Projeto de Execução de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto "Olhai por Nós", vem sendo desenvolvido desde 2005, foi abraçado pela Casa Lar Nossa Senhora da Conceição em maio de 2006, data de sua fundação. Tem como público alvo adolescentes de 12 a 18 anos, objetivando possibilitar a execução das Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto e Medidas de Proteção, a assistência aos adolescentes sob Medida de Privação de Liberdade, aos egressos e aos familiares, encaminhados pelo Conselho Tutelar deste município, pela 1ª Promotoria da Comarca de Macaíba e pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.
Todas as ações são desenvolvidas em consonância com os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE).


Conhecendo a Casa Lar Nossa Senhora da Conceição

A Casa Lar Nossa Senhora da Conceição, instituição não governamental, sem fins lucrativos, é parte integrante da dimensão social da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Macaíba/RN, através da Pastoral do Menor.
Fundada em 26 de agosto de 2006, sob Coordenação da Professora Maria Nilbaneide Pereira Palhares e o apoio do Padre Júlio César de Souza Cavalcante e de Dra. Viviane Xavier Ubarana, através de convêncio com a 2ª Vara Cível da Comaca de Macaíba/RN, vem suprir uma necessidade deste município na execução de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto e Medidas Proteção, trabalhando diretamente com adolescente em situação de risco pessoal e social.
Possui Certificados de Ultilidade Municipal e Estadual, Registro no Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e nos Conselhos de Assistência Social nos âmbitos Municipal e Estadual.
As parcerias atuais que possuímos são a Igreja Católica, Prefeitura Municipal através do Fundo da Infância (FIA), Poder Judiciário - 2ª Vara Cível e Ministério Público.